Responsável pelo tratamento e contactos
Para o site institucional e para a correspondência enviada para o nosso email, o responsável pelo tratamento é LOTELAB, LDA, NIF 519442873, com sede em Rua da Liberdade n.º 17, Calvos, 2665-304 Milharado. Marca: LoteLab.
Contactos do responsável: geral@lotelab.com .
Não nomeámos um encarregado de proteção de dados. Os pedidos de privacidade são tratados pelo email indicado. Se vier a ser nomeado um encarregado, os contactos passam a constar desta secção.
Âmbito
Esta política cobre duas situações distintas:
- O site institucional, as páginas públicas e o email que nos escreve a partir daqui.
- O serviço de otimização de processos: automação, plataformas de controlo de gestão e financeiro, e o assistente WhatsApp Business, incluindo ligações a Google Calendar e Gmail e painéis, quando contratados.
A aplicação imobiliária é um produto separado, noutro endereço. Pode ter informação própria sobre dados. Esta política não a substitui. O endereço da aplicação é realestate.lotelab.com (abre noutro sítio) .
Serviço WhatsApp: somos subcontratantes
No serviço de assistente WhatsApp Business e de automação prestado a uma empresa cliente, essa empresa é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes e contactos. A LoteLab atua como subcontratante: trata esses dados segundo as instruções documentadas do cliente, para prestar o serviço contratado.
Quem falou com o assistente de uma empresa deve exercer os seus direitos, em primeiro lugar, junto dessa empresa. Se o pedido nos chegar a nós, encaminhamo-lo ao responsável e ajudamos a executá-lo, incluindo a eliminação.
O contrato com a empresa cliente, ou um acordo de tratamento em anexo, fixa o objeto, a duração, a natureza e a finalidade do tratamento, o tipo de dados e as categorias de titulares, bem como as obrigações e os direitos do responsável, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Dados tratados no serviço WhatsApp
Para prestar o assistente, tratamos, em nome da empresa cliente, as categorias seguintes:
- Número de telefone, incluindo o identificador WhatsApp associado.
- Nome de perfil apresentado na conta WhatsApp de quem escreve.
- Conteúdo das mensagens trocadas com o número de WhatsApp Business do cliente.
- Dados de contacto comercial (lead), recolhidos segundo o guião ou formulário definido pelo cliente: por exemplo nome, motivo do contacto e disponibilidade.
- Dados de marcação, como data, hora e resumo de uma marcação, quando o serviço inclui agendamento e o cliente ligou o Google Calendar.
Não pedimos a palavra-passe da conta WhatsApp. A ligação faz-se pelo Meta Embedded Signup, iniciado pela própria empresa cliente, que mantém a titularidade da conta e pode revogar o acesso a qualquer momento.
Dados tratados no site institucional
O site é estático. O formulário de contacto não envia dados para os nossos servidores: abre o programa de email de quem escreve. Não há conta de utilizador nem área reservada.
Ainda assim, podem ser tratados:
- Registos técnicos do servidor (endereço IP, data e hora, endereço pedido, código de resposta e identificador do navegador), gerados pelo alojamento para segurança e operação.
- Conteúdo do email que nos enviar, incluindo o endereço de email, o nome e a mensagem, quando usa o formulário ou escreve diretamente.
- Escolha sobre cookies, guardada apenas no seu navegador, depois de aceitar ou rejeitar o aviso. Não nos é enviada.
O site não carrega píxeis da Meta, fontes da Google, analítica nem publicidade.
Finalidades e bases de licitude
Quando atuamos como subcontratantes, a base de licitude perante os titulares é definida pela empresa cliente, responsável pelo tratamento. Nós não escolhemos essa base: seguimos as instruções do responsável e só prestamos o serviço.
Quando somos nós o responsável, as finalidades e bases são:
| Finalidade | Dados | Base de licitude |
|---|---|---|
| Operar o site e manter a segurança | Registos técnicos | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): segurança da rede e diagnóstico de falhas |
| Responder a pedidos de contacto e a diligências pré-contratuais | Email, nome, mensagem | Diligências pré-contratuais a pedido do titular, ou interesse legítimo em responder (art. 6.º, n.º 1, al. b) ou f)) |
| Cumprir obrigações contabilísticas e fiscais, quando exista uma relação contratual | Dados de faturação | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Atender pedidos de exercício de direitos e reclamações | Identificação e conteúdo do pedido | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
Não usamos dados pessoais deste site para marketing próprio sem um contacto separado e, quando a lei o exigir, sem consentimento. Não vendemos dados pessoais.
Uso de inteligência artificial
No serviço WhatsApp contratado pela empresa cliente, o conteúdo das mensagens pode ser enviado à API comercial da Anthropic (Claude) para interpretar o pedido, classificar a intenção e redigir ou propor uma resposta, e para extrair dados de marcação quando essa função está ativa. Noutras soluções de automação ou de controlo de gestão, a IA só entra quando a funcionalidade contratada o exigir, e apenas com os dados necessários a esse pedido.
O subcontratante de IA configurado é Anthropic (API Claude). O envio limita-se ao que é necessário para a resposta. Não usamos o conteúdo para treinar modelos nossos. Nas condições da API comercial da Anthropic, o conteúdo enviado pelo cliente da API não é usado para treinar os modelos. Essa regra tem de constar do contrato em vigor e deve ser confirmada por revisão jurídica: não substitui a leitura das condições atualizadas do fornecedor.
As respostas automáticas seguem regras definidas pela empresa cliente. Não tomamos, em nome próprio, decisões com efeitos jurídicos sobre os titulares. O titular pode pedir intervenção humana, exprimir o seu ponto de vista e contestar o tratamento, contactando a empresa cliente ou o email indicado nesta política.
Subcontratantes
Recorremos aos subcontratantes seguintes. A lista aplica-se ao serviço; o site institucional só usa o alojamento.
| Subcontratante | Função | Local |
|---|---|---|
| Meta Platforms (WhatsApp Business Platform / Cloud API) | Entrega das mensagens e Embedded Signup. Só no serviço WhatsApp. | Pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu |
| Google (Calendar e Gmail) | Marcações e email, apenas se a empresa cliente ligar a respetiva conta. | Pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu |
| Supabase | Base de dados do serviço (mensagens operacionais, leads e marcações). | Região da União Europeia |
| Hetzner Online GmbH | Alojamento do site institucional e da infraestrutura do serviço. | Centro de dados na União Europeia |
| Anthropic (API Claude) | Interpretação e redação quando a funcionalidade contratada usa IA, incluindo mensagens do serviço WhatsApp. | Estados Unidos; ver transferências |
Informamos as empresas clientes, com antecedência razoável, de alterações previstas a estes subcontratantes, para que possam opor-se nos termos do contrato. A lista pública é esta página.
Transferências internacionais
A Supabase, na região da União Europeia, e a Hetzner, em centro de dados da União Europeia, são a localização prevista dos dados que alojamos. O projeto Supabase e o servidor Hetzner têm de estar efetivamente numa região da União Europeia; essa escolha faz parte da configuração operacional, não deste site.
A Anthropic, fornecedor da API Claude, está sediada nos Estados Unidos. O conteúdo enviado à API pode ser tratado fora do Espaço Económico Europeu. O enquadramento previsto são as cláusulas contratuais-tipo do artigo 46.º do RGPD e, quando a certificação exista e se aplique a esse serviço, o EU-US Data Privacy Framework. A aplicação concreta destas garantias tem de ser confirmada no contrato e por revisão jurídica.
A Meta e a Google podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu quando a empresa cliente usa WhatsApp, Calendar ou Gmail. Essas transferências apoiam-se nas mesmas garantias do artigo 46.º e em decisões de adequação quando existam e se apliquem a esse fornecedor.
Pode pedir informação adicional sobre as garantias usadas no email de contacto, sem prejuízo de segredos comerciais de terceiros.
Conservação
Os dados de contactos comerciais (leads) tratados no serviço — número, nome de perfil, conteúdo das mensagens, dados de formulário ou ficha de lead e dados de marcação — são conservados durante 6 meses e depois eliminados.
A eliminação ocorre mais cedo se a empresa cliente o instruir ou se um titular vir a ser atendido num pedido de apagamento que deva ser executado.
- Registos técnicos do site: até 30 dias, salvo incidente de segurança que exija conservação mais longa e limitada.
- Cópias de segurança: ciclo rotativo até 30 dias. Um dado apagado na base ativa deixa as cópias quando o ciclo as substitui.
- Emails que nos sejam enviados: pelo tempo necessário para responder e acompanhar o assunto, no máximo 24 meses, salvo contrato, reclamação ou obrigação legal que imponha prazo maior.
- Dados de faturação, quando existam: pelo prazo de conservação fiscal e contabilística aplicável em Portugal.
- A escolha de cookies fica apenas no navegador de quem a fez, até ser apagada ou substituída.
Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, o titular pode pedir:
- Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito.
- Retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento (eliminação), nos termos do artigo 17.º.
- Oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.
- Portabilidade dos dados que tenha fornecido e que sejam tratados por meios automatizados com base no contrato ou no consentimento.
- Limitação do tratamento, nas situações do artigo 18.º, e retirada do consentimento quando o tratamento se baseie nele, sem afetar a licitude anterior.
Para o serviço WhatsApp, o pedido deve ser dirigido à empresa cliente, que é a responsável. Pode também escrever para geral@lotelab.com e nós encaminhamos o pedido. Para o site e para o nosso email, escreva para o mesmo endereço.
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt (abre noutro sítio) . Este direito não prejudica os restantes.
Os passos para pedir a eliminação estão descritos na página Eliminação de dados (endereço estável /eliminacao-de-dados).
Segurança
Medidas previstas para o site e para o serviço:
- HTTPS no site e na ligação ao serviço.
- Alojamento na União Europeia, na Hetzner, e base de dados do serviço na Supabase, em região da União Europeia.
- Acesso de administração limitado a quem precisa dele para o contrato em causa.
- Segredos de aplicações fora deste site estático. Este repositório não contém chaves.
- Possibilidade de o cliente revogar, na Meta, o acesso ao WhatsApp Business, cortando a receção de novas mensagens.
- Eliminação dos dados de lead no fim do prazo de conservação ou quando instruído.
Nenhuma medida torna um sistema infalível. Se tomarmos conhecimento de uma violação de dados que o exija, notificamos a CNPD e, quando devido, os titulares ou o responsável pelo tratamento.
Menores
O site e o serviço de automação dirigem-se a empresas. Não são dirigidos a crianças. Se soubermos que tratámos dados de uma criança sem base para o fazer, eliminamo-los.
Alterações
Quando esta política mudar, publicamos a nova versão nesta página e atualizamos a data. Se a alteração afetar um contrato com uma empresa cliente, comunicamo-la por email a essa empresa.
A data desta versão é a indicada no topo da página.