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Serviço

Termos e Condições

Última atualização: 18 de novembro de 2026

Estes termos regem o uso do site institucional e a contratação dos serviços de automação e inteligência artificial, incluindo o assistente WhatsApp Business. A aplicação imobiliária é um produto à parte e pode ter condições próprias.

Nesta página

  1. Quem presta o serviço
  2. Objeto
  3. O serviço de WhatsApp e automação
  4. Conta do cliente, Embedded Signup e revogação
  5. Aplicação imobiliária
  6. Obrigações do cliente
  7. Uso aceitável e regras da Meta
  8. Inteligência artificial
  9. Preço
  10. Propriedade intelectual
  11. Dados pessoais
  12. Confidencialidade
  13. Disponibilidade
  14. Responsabilidade
  15. Duração e cessação
  16. Alterações a estes termos
  17. Lei e foro
  18. Contacto

Quem presta o serviço

O prestador é LOTELAB, LDA, NIF 519442873, com sede em Rua da Liberdade n.º 17, Calvos, 2665-304 Milharado, marca LoteLab. Contacto: geral@lotelab.com .

Objeto

Estes termos aplicam-se:

  • À consulta do site institucional.
  • Ao serviço de otimização de processos: automação, plataformas de controlo de gestão e financeiro, e o assistente no WhatsApp Business pela API oficial Cloud, com Google Calendar, Gmail e painel quando contratados.
  • Não se aplicam à plataforma de investimento imobiliário em realestate.lotelab.com (abre noutro sítio) , que tem termos próprios nesse endereço e um início de sessão separado. Este site não tem login.

Um contrato ou uma proposta aceite prevalece sobre estes termos no que os contradisser. O que não for contradito mantém-se.

O serviço de WhatsApp e automação

O serviço trata mensagens recebidas no número de WhatsApp Business do cliente, segundo um guião acordado. Pode qualificar contactos, propor respostas com inteligência artificial, registar marcações e mostrar o resultado num painel.

Prestamos a ligação WhatsApp como fornecedor de tecnologia (Tech Provider) da WhatsApp Business Platform. Não pedimos a palavra-passe da conta. Não compramos nem vendemos números.

Conta do cliente, Embedded Signup e revogação

A conta WhatsApp Business, o número e o portefólio empresarial Meta são e continuam a ser do cliente.

  • A ligação é feita pelo próprio cliente, ou por quem o represente com poderes de administração, através do Meta Embedded Signup.
  • A LoteLab não introduz as credenciais do cliente.
  • O cliente pode revogar o acesso a qualquer momento no Meta Business Suite ou no WhatsApp Manager. A revogação produz efeito sem depender de um pedido nosso e faz cessar a receção de novas mensagens desse número.
  • Revogar o acesso não apaga, por si, os dados já tratados. A eliminação pede-se à parte, como descrito na página de eliminação de dados.

Aplicação imobiliária

A aplicação imobiliária é um produto da LoteLab, noutro endereço: realestate.lotelab.com (abre noutro sítio) . O uso dessa aplicação rege-se pelas condições apresentadas dentro dela, quando existam. Em caso de conflito sobre a aplicação, prevalecem essas condições. Estes termos descrevem o serviço de automação e inteligência artificial.

Obrigações do cliente

A empresa cliente:

  • Garante que tem poderes para ligar o número e o portefólio Meta.
  • Mantém uma base de licitude para tratar os dados dos seus clientes e para lhes enviar mensagens, incluindo consentimento de marketing quando a lei ou as regras da Meta o exigirem.
  • Configura o guião, o tom e os limites do agente, e revê respostas em assuntos sensíveis.
  • Informa os seus clientes, na qualidade de responsável pelo tratamento, nos termos do RGPD.
  • Não usa o serviço para conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

Uso aceitável e regras da Meta

O cliente cumpre a WhatsApp Business Policy, a Commerce Policy e as demais regras da Meta aplicáveis a fornecedores de tecnologia e a empresas que usam a plataforma. Mensagens iniciadas pela empresa fora da janela de atendimento só podem ser enviadas com modelos aprovados pela Meta, quando o cliente os tiver.

O serviço não é uma ferramenta de envio em massa nem de compra de contactos. Podemos suspender o serviço se o uso puser em causa a conformidade da plataforma ou a lei.

Inteligência artificial

As respostas geradas por modelo podem ser incompletas ou erradas. O cliente não deve tratar uma resposta automática como aconselhamento jurídico, de saúde ou financeiro. O subcontratante de IA é Anthropic (API Claude).

Não garantimos um modelo, uma versão ou um resultado concreto, salvo se o contrato o disser por escrito.

Preço

Os preços, a periodicidade e a forma de pagamento constam da proposta ou do contrato. Este site não publica uma tabela de preços. Impostos aplicáveis acrescem, salvo indicação em contrário no contrato.

Propriedade intelectual

O cliente mantém a titularidade dos seus conteúdos, da sua conta WhatsApp, da sua conta Google e dos dados dos seus clientes.

Mantemos a titularidade do software, dos guiões que tivermos escrito, deste site e da marca LoteLab, sem prejuízo de direitos de terceiros sobre WhatsApp, Meta, Google e demais marcas citadas, que pertencem aos respetivos titulares.

O conteúdo das mensagens dos clientes finais não é usado para treinar modelos nossos.

Dados pessoais

No serviço WhatsApp e de automação somos subcontratantes e o cliente é o responsável pelo tratamento. O tratamento rege-se pela Política de Privacidade e pelo acordo de tratamento celebrado com o cliente.

Os dados de lead são eliminados ao fim de 6 meses, ou antes se o cliente o pedir. Os passos estão na página Eliminação de dados .

Confidencialidade

Cada parte guarda sigilo sobre informação não pública da outra a que aceda por causa do contrato, e usa-a só para executar o contrato. A obrigação mantém-se depois do fim do contrato. Não cobre informação que seja ou se torne pública sem incumprimento, ou que a lei obrigue a revelar.

Disponibilidade

Salvo acordo escrito em contrário, o serviço é prestado em regime de melhores esforços, sem nível de disponibilidade garantido. A WhatsApp Business Platform, a Meta, a Google, a Supabase e a Hetzner são serviços de terceiros: uma falha desses serviços não é, por si, incumprimento nosso.

Podemos interromper o serviço para manutenção, procurando avisar com antecedência quando a interrupção for planeada e significativa.

Responsabilidade

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade por dolo, culpa grave, ou outro caso em que a lei portuguesa não permita exclusão.

Fora desses casos, a responsabilidade total de cada parte por danos decorrentes do contrato, num período de 12 meses, limita-se ao valor pago pelo cliente ao abrigo desse contrato nos 12 meses anteriores ao facto. Se ainda não houver pagamentos, o limite é o valor contratado para os primeiros 12 meses. Não respondemos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou danos indiretos, na medida em que a lei o permita.

O cliente é responsável pelas mensagens enviadas aos seus clientes e pela licitude dos dados que nos pede para tratar.

Duração e cessação

A duração é a do contrato. Qualquer das partes pode cessar o contrato nos termos nele previstos. Na falta de prazo escrito, qualquer das partes pode cessar o serviço contínuo com 30 dias de pré-aviso por email, sem prejuízo de causa justa para cessação imediata, incluindo incumprimento grave não sanado em 15 dias após notificação.

No fim do contrato, o cliente deve revogar o acesso na Meta. Deixamos de tratar dados de lead e eliminamo-los no prazo de conservação (6 meses) ou antes, se o cliente o pedir, sem prejuízo de obrigação legal de conservação e das cópias de segurança descritas na política de privacidade.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos publicando a nova versão nesta página e mudando a data. Para contratos em curso, as alterações materiais só se aplicam com o acordo do cliente ou nos termos que o contrato já preveja. O uso continuado do site depois de uma alteração informa sobre a nova versão, mas não altera sozinho um contrato escrito.

Lei e foro

Aplica-se a lei portuguesa. O foro é o da comarca da sede da sociedade, salvo norma imperativa em contrário. Se o cliente for consumidor, mantêm-se os direitos que a lei não permita afastar, incluindo o foro que lhe caiba.

As empresas estabelecidas em Portugal disponibilizam o Livro de Reclamações eletrónico (abre noutro sítio) .

Contacto

Questões sobre estes termos: geral@lotelab.com .

A data desta versão é a indicada no topo da página. Nada nesta página pede um registo ou um pagamento.

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Política de Privacidade Política de Cookies Termos e Condições Eliminação de dados

Produtos

Livro de Reclamações eletrónico (abre noutro sítio)

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